Observatório Social quer derrubar lei que aumentou de 11 para 19 número de vagas no Legislativo de Apucarana
Edison Costa, em Tribuna do Norte
Apucarana: Oito novos vereadores oneram Câmara em R$ 1,7 milhão - Foto: Tribuna do Norte
O Observatório Social de Apucarana (OSA) vai tomar providências no sentido de evitar que a Câmara de Apucarana tenha 19 vereadores na próxima Legislatura. A intenção é derrubar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado pelo Plenário em 2013, que elevou de 15 para 19. Esta decisão foi tomada na sua reunião realizada na noite desta terça-feira.
Segundo o presidente do OSA, Mauro de Oliveira Carlos, a entidade já realizou estudo sobre o assunto e chegou à conclusão de que, além de a Câmara não comportar um número maior de vereadores, isso vai resultar em mais despesas.
Conforme cálculos de técnicos do próprio Legislativo, levando-se em consideração o subsídio atual do vereador de R$ 8.460,39, mais R$ 1.964,52 que é o salário de um assessor que cada gabinete tem direito e ainda os encargos trabalhistas, os oito vereadores causariam um impacto de aproximadamente R$ 1.350.000,00 por ano somente na folha de pagamento. Somando-se ainda combustível, diárias, horas extras de servidores, telefone (fixo e celular), funcionários para auxiliar nas sessões plenárias e na elaboração de projetos, indicações e requerimentos, estima-se um gasto aproximado de mais R$ 350 mil por ano, atingindo em torno de R$ 1,7 milhão.
Mauro Carlos observa ainda que houve vícios na aprovação do projeto aprovado pelos vereadores que aumentou de 11 para 19 o número de vereadores. Entre as irregularidades está a de que a Câmara aprovou o projeto sem ouvir a população, além de não cumprir os trâmites legais de acordo com a Lei Orgânica do Município. O OSA já encaminhou tais irregularidades à Promotoria Pública.
Além disso, a entidade planeja outras ações visando provocar uma mobilização popular. Numa enquete em que participaram 229 eleitores, conforme o OSA, ficou demonstrado que 91,7% eram contrários ao aumento do número de vereadores.
“Resolvemos ampliar a discussão agora, porque este é o momento oportuno”, afirma Mauro Carlos. Ele assinala que, para mudar o que já foi aprovado, isto tem que acontecer até outubro, um ano antes das eleições municipais.
O presidente da Câmara, José Airton Deco de Araújo (PR), prefere não opinar a respeito de mudança do quadro de vereadores. Ele explica, no entanto, que embora elevando o número de cadeiras o repasse de valores do Executivo para o Legislativo será o mesmo, que hoje é de R$ 620 mil mensais. O que pode acontecer é não haver sobras a serem devolvidas no final do exercício. Vale lembrar que no final de 2014 o Legislativo devolveu ao Executivo em torno de R$ 1,2 milhão, dinheiro que está sendo aplicado na pavimentação asfáltica de vários bairros. No final de 2013 foram devolvidos R$ 1,7 milhão, recurso que foi destinado à compra de uniformes e materiais escolares para os alunos da rede municipal.
ABERTA AO DIÁLOGO
Segundo o presidente do OSA, Mauro de Oliveira Carlos, a entidade já realizou estudo sobre o assunto e chegou à conclusão de que, além de a Câmara não comportar um número maior de vereadores, isso vai resultar em mais despesas.
Conforme cálculos de técnicos do próprio Legislativo, levando-se em consideração o subsídio atual do vereador de R$ 8.460,39, mais R$ 1.964,52 que é o salário de um assessor que cada gabinete tem direito e ainda os encargos trabalhistas, os oito vereadores causariam um impacto de aproximadamente R$ 1.350.000,00 por ano somente na folha de pagamento. Somando-se ainda combustível, diárias, horas extras de servidores, telefone (fixo e celular), funcionários para auxiliar nas sessões plenárias e na elaboração de projetos, indicações e requerimentos, estima-se um gasto aproximado de mais R$ 350 mil por ano, atingindo em torno de R$ 1,7 milhão.
Mauro Carlos observa ainda que houve vícios na aprovação do projeto aprovado pelos vereadores que aumentou de 11 para 19 o número de vereadores. Entre as irregularidades está a de que a Câmara aprovou o projeto sem ouvir a população, além de não cumprir os trâmites legais de acordo com a Lei Orgânica do Município. O OSA já encaminhou tais irregularidades à Promotoria Pública.
Além disso, a entidade planeja outras ações visando provocar uma mobilização popular. Numa enquete em que participaram 229 eleitores, conforme o OSA, ficou demonstrado que 91,7% eram contrários ao aumento do número de vereadores.
“Resolvemos ampliar a discussão agora, porque este é o momento oportuno”, afirma Mauro Carlos. Ele assinala que, para mudar o que já foi aprovado, isto tem que acontecer até outubro, um ano antes das eleições municipais.
O presidente da Câmara, José Airton Deco de Araújo (PR), prefere não opinar a respeito de mudança do quadro de vereadores. Ele explica, no entanto, que embora elevando o número de cadeiras o repasse de valores do Executivo para o Legislativo será o mesmo, que hoje é de R$ 620 mil mensais. O que pode acontecer é não haver sobras a serem devolvidas no final do exercício. Vale lembrar que no final de 2014 o Legislativo devolveu ao Executivo em torno de R$ 1,2 milhão, dinheiro que está sendo aplicado na pavimentação asfáltica de vários bairros. No final de 2013 foram devolvidos R$ 1,7 milhão, recurso que foi destinado à compra de uniformes e materiais escolares para os alunos da rede municipal.
ABERTA AO DIÁLOGO
O presidente da Câmara de Apucarana, José Airton Deco de Araújo (PR), assinala que o Legislativo ainda não foi procurado pelo Observatório para discutir esta questão do número de vereadores, mas que está pronta para o diálogo. “A câmara sempre esteve e está aberta para conversar. Mesmo porque é aqui que as leis são discutidas e aprovadas”, afirma.
O vereador José Eduardo Antoniassi (PSDB), por sua vez, propõe que o Legislativo tenha 15 vereadores, o que no seu entender seria o número ideal para uma cidade com 130 mil habitantes. Mas ele diz que ainda não conseguiu assinaturas suficientes para colocar seu projeto de lei em apreciação.
O vereador José Eduardo Antoniassi (PSDB), por sua vez, propõe que o Legislativo tenha 15 vereadores, o que no seu entender seria o número ideal para uma cidade com 130 mil habitantes. Mas ele diz que ainda não conseguiu assinaturas suficientes para colocar seu projeto de lei em apreciação.
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