Governo federal terá economia de R$ 12 bi

Brasília – O projeto que revê o regime de desoneração da folha de pagamentos pode diminuir os gastos do governo em R$ 12 bilhões ao ano, "melhorando o resultado da Previdência Social", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, após participar no último dia 23 de reunião de coordenação política conduzida pela presidente Dilma Rousseff. Ele ponderou que, mesmo assim, a essência do programa será preservada. 

A equipe econômica encaminhou, com urgência constitucional, um projeto de lei ao Congresso que, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de desoneração de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. A proposta também torna a adesão ao regime optativa. 
Barbosa disse que as alterações incluídas no projeto mantêm a política de desoneração "atrativa" para empresas intensivas em trabalho e para as "100% exportadoras". "Esse projeto contribuiu para a recuperação do crescimento do País o mais rápido possível." 

CRISE COM CONGRESSO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) devolveu no último dia 3 a Medida Provisória (MP) 669/2015, que prevê redução na desoneração da folha de pagamentos. Na ocasião, ele criticou a decisão de elevar impostos por meio de MP e sem discussão com o Congresso. 

No mesmo dia, Dilma assinou projeto de lei com o mesmo conteúdo e com urgência constitucional. A votação tem de ocorrer em até 45 dias, o que, segundo o governo, evitará prejuízos para o ajuste fiscal preparado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No entanto, a mudança terá validade apenas 90 dias após a aprovação por deputados e por senadores. 

Após duas semanas de negociações lideradas por Levy, que também esteve na reunião de coordenação política, o governo protocolou o projeto na Câmara Federal com o mesmo texto da MP.

fonte: Folha Web