Duas a cada dez empresas informam imposto na nota
Comerciantes ainda precisam se adequar para evitar multas e para dar mais transparência sobre carga tributária
Maria Aparecida Martins: "Bom para a gente saber para onde vai nosso dinheiro"
Vinícius Bittencourt: "Tudo vai para o governo, que não devolve nada à população"
A lei que exige que estabelecimentos comerciais informem o valor
aproximado do imposto cobrado sobre cada produto entrou em vigor no
primeiro dia deste ano, mas apenas 22% das empresas brasileiras estão
aptas a discriminar o tributo na nota fiscal, segundo balanço do
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Micro e
pequenas empresas, as que menos aderiram, devem receber um advertência
em caso de fiscalização de órgãos como o Procon, com autuação apenas em
casos de reincidência. Para médias e grandes, a multa é variável e pode
chegar a R$ 5 milhões.
Pelas ruas do Centro de Londrina, entretanto, é difícil
encontrar estabelecimentos que descumpram a lei. Apenas pequenas lojas,
que não fornecem cupom fiscal, seguem à margem da regra. Boa parte dos
comerciantes segue a orientação de contadores e, caso não tenham nota
fiscal informatizada, ao menos colocam um cartaz ou painéis com o valor
do imposto.
O coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral,
afirma que mais de 80% das grandes empresas e mais de 70% das médias já
se adaptaram à lei. "No entanto, menos de 10% das micro e pequenas
empresas atualmente têm condições de atender à legislação. Em pouco
tempo, creio que esse cenário venha a ser alterado", diz. Ele lembra que
mais de 45% dos acessos à solução criada pelo IBPT são feitos por
profissionais contábeis, que transmitem a informação e orientam
empresários.
A entidade oferece um roteiro integral para quem queira se
adequar, por meio do endereço eletrônico deolhonoimposto.org.br. "A
solução é gratuita e de simples operação, podendo ser utilizada por
empresas de qualquer porte e regime tributário", alerta Amaral.
O problema é que, se a lei não fez com que todos lojistas
cumprissem a regra, a mudança também não atinge o objetivo de esclarecer
para o consumidor o tamanho da carga tributária sobre cada produto. Nas
ruas de Londrina, é difícil encontrar um cliente na porta de uma loja
que observe ou mesmo que saiba que as notas fiscais devem ter a
discriminação de impostos.
Para o delegado em Londrina do Conselho Regional de Economia
(Corecon) do Paraná, Laércio Rodrigues de Oliveira, órgãos como o que
representa, o IBPT e associações e federações comerciais devem investir
na conscientização da população. "Talvez seja o caso de fazer seminários
e uma cartilha, como a federação das indústrias já fez, e levar até as
escolas, para orientar os jovens a perceber o tamanho da carga
tributária."
O economista considera que a população se mobilizaria para
cobrar dos governos estadual, federal e do Poder Legislativo a melhor
aplicação dos impostos, caso tivesse uma melhor compreensão da questão.
"Mas parece que não teve a repercussão que esperávamos, mas deveríamos
fazer um movimento como esse dos professores no Paraná, no Congresso,
para pressionar por uma reforma tributária", diz.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina
(Acil), Valter Orsi, considera a lei interessante por dar transparência à
transação e conta que não houve orientação a associados, porque foi
dado tempo a todos para que se adequassem. "O problema é que o
brasileiro não tem o hábito de pedir nota fiscal, mas é importante ter o
imposto na nota para saber o quanto se paga."
fonte: folha web.
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