Sociedade de economia mista criada em 1993, companhia ficaria apenas com suas competências originais: trânsito e transporte
A CMTU, que hoje também gerencia serviços de limpeza pública como
coleta de lixo, capina e roçagem, deve se dedicar apenas à
fiscalização do trânsito e do transporte.
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), pretende, paulatinamente, retirar a maior parte das atribuições da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e distribuí-las a outros órgãos. A companhia, sociedade de economia mista criada em 1993, ficaria apenas com suas competências originais: trânsito e transporte (táxis, mototáxis, vans escolares e transporte coletivo). A decisão do prefeito foi tomada após a análise do relatório final do fórum "A CMTU que queremos e precisamos", concluído em dezembro e entregue a Kireeff no final de janeiro. "Acredito que a especificidade de atribuições vai permitir a prestação de serviços nas áreas de trânsito e transporte de mais qualidade", declarou Kireeff.
Hoje a companhia é responsável também por gerenciar serviços de limpeza pública, como coleta de lixo e capina e roçagem, e a fiscalização de infrações ao Código de Posturas e à Lei Cidade Limpa (publicidade irregular). Esses funções seriam repassadas a outros órgãos, ainda indefinidos. Kireeff disse que está sendo feito um estudo interno para escolher as secretarias mais adequadas. "Algumas atribuições poderiam seriam ser repassadas à Sema (Secretaria do Ambiente), à Gestão Pública ou à Arselon", disse, referindo-se à Agência Reguladora de Serviços, cuja criação depende de aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Londrina (CML).
O relatório do Fórum, assinado pelo atual presidente da CMTU, José Carlos Bruno, não sugere o esvaziamento, mas a cisão parcial da companhia ou a criação de uma subsidiária integral, que ficariam com as atribuições de trânsito e transporte. Essas medidas, no entanto, não são passíveis de serem implementadas, conforme assegura o próprio estudo. A criação de subsidiária implicaria aportes financeiros do município, que não dispõe de recursos para tais investimentos.
Quanto à cisão, a Lei das Sociedades Anônimas exige que a empresa originária tenha patrimônio líquido positivo e certidões de débitos regulares, o que, decididamente não é o caso da CMTU e o município não tem condições de fazer o saneamento da empresa a curto prazo."A CMTU acumulou esse passivo ao longo dos anos e, portanto, não podemos adotar qualquer das medidas, especialmente no curto prazo. Por isso, em vez da cisão ou da subsidiária, vamos tirar as demais atribuições da CMTU e mantê-la somente com suas funções originais", afirmou Kireeff, insistindo que o esvaziamento será feito de forma gradual. "A CMTU é praticamente a espinha dorsal da cidade e, por isso, temos que fazer as mudanças com multa calma."
O prefeito disse que a retirada de serviços da CMTU começará, provavelmente, pela limpeza pública. "Agora, vamos fazer os estudos técnicos internos. Mas, uma das possibilidades, é começar pelo Lixo Zero, legando esse programa a outra secretaria." Com o Lixo Zero, programa de gestão de resíduos lançado em 2013, iriam as demais atribuições de limpeza, como capina e roçagem. A licitação para o programa deverá ser feita pela pasta ou órgão que for escolhido para ficar com a limpeza pública.
Embora as mudanças dependam de estudo interno, o prefeito disse que os assuntos serão novamente discutidos de forma pública, uma vez que qualquer alteração sobre as competências da CMTU precisa de autorização legislativa.
PROPOSTAS REJEITADAS
No fórum sobre a companhia, cujas audiências públicas foram realizadas em maio e junho, também havia propostas que passavam pela extinção da CMTU, criação de uma autarquia e transferência dos funcionários da companhia para a administração direta. As sugestões foram consideradas inviáveis. O principal problema é a ilegalidade em transpor servidores celetistas (como os da CMTU) para o regime estatutário, forma de contratação dos servidores da administração direta e autarquias. Todas essas propostas gerariam a demissão de funcionários ou problemas trabalhistas, o que foi completamente descartado pelo prefeito. Mesmo com o esvaziamento de atribuições, disse ele, não haverá corte de funcionários.
O relatório do Fórum, assinado pelo atual presidente da CMTU, José Carlos Bruno, não sugere o esvaziamento, mas a cisão parcial da companhia ou a criação de uma subsidiária integral, que ficariam com as atribuições de trânsito e transporte. Essas medidas, no entanto, não são passíveis de serem implementadas, conforme assegura o próprio estudo. A criação de subsidiária implicaria aportes financeiros do município, que não dispõe de recursos para tais investimentos.
Quanto à cisão, a Lei das Sociedades Anônimas exige que a empresa originária tenha patrimônio líquido positivo e certidões de débitos regulares, o que, decididamente não é o caso da CMTU e o município não tem condições de fazer o saneamento da empresa a curto prazo."A CMTU acumulou esse passivo ao longo dos anos e, portanto, não podemos adotar qualquer das medidas, especialmente no curto prazo. Por isso, em vez da cisão ou da subsidiária, vamos tirar as demais atribuições da CMTU e mantê-la somente com suas funções originais", afirmou Kireeff, insistindo que o esvaziamento será feito de forma gradual. "A CMTU é praticamente a espinha dorsal da cidade e, por isso, temos que fazer as mudanças com multa calma."
O prefeito disse que a retirada de serviços da CMTU começará, provavelmente, pela limpeza pública. "Agora, vamos fazer os estudos técnicos internos. Mas, uma das possibilidades, é começar pelo Lixo Zero, legando esse programa a outra secretaria." Com o Lixo Zero, programa de gestão de resíduos lançado em 2013, iriam as demais atribuições de limpeza, como capina e roçagem. A licitação para o programa deverá ser feita pela pasta ou órgão que for escolhido para ficar com a limpeza pública.
Embora as mudanças dependam de estudo interno, o prefeito disse que os assuntos serão novamente discutidos de forma pública, uma vez que qualquer alteração sobre as competências da CMTU precisa de autorização legislativa.
PROPOSTAS REJEITADAS
No fórum sobre a companhia, cujas audiências públicas foram realizadas em maio e junho, também havia propostas que passavam pela extinção da CMTU, criação de uma autarquia e transferência dos funcionários da companhia para a administração direta. As sugestões foram consideradas inviáveis. O principal problema é a ilegalidade em transpor servidores celetistas (como os da CMTU) para o regime estatutário, forma de contratação dos servidores da administração direta e autarquias. Todas essas propostas gerariam a demissão de funcionários ou problemas trabalhistas, o que foi completamente descartado pelo prefeito. Mesmo com o esvaziamento de atribuições, disse ele, não haverá corte de funcionários.
fonte: folha web.
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