Mesmo com os recursos aprovados no Congresso, o município corre o risco de ficar sem as transferências em razão das restrições financeiras do governo federal
Ao Teatro Municipal, cujas obras estão paradas, destina-se a maior parte
das emendas - R$ 7 milhões
Londrina - Sancionado na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), com quase cinco meses de atraso, o Orçamento da União para 2015 prevê para a Prefeitura de Londrina R$ 8,4 milhões em emendas parlamentares específicas, divididas em individuais e de bancada. O valor equivale a apenas 0,56% do orçamento em execução no município, de R$ 1,49 bilhão. No ano passado, nenhuma emenda específica no orçamento federal foi aprovada para a prefeitura. A reportagem avaliou emendas com destinação exclusiva para a administração municipal, pois os congressistas podem também reservar verbas diretamente para entidades instaladas na cidade.
A maior parte das emendas, R$ 7 milhões, está direcionada para a terceira fase do Teatro Municipal. No entanto, ter o dinheiro empenhado pelo governo federal nem sempre significa que o recurso vai chegar. No caso do Teatro estão atrasados R$ 3 milhões da primeira fase, embora a empresa já tenha executado o serviço. Da segunda fase, correspondente a R$ 8 milhões, ainda nenhum repasse foi feito pelo Ministério da Cultura. Para conseguir dinheiro em Brasília, os municípios dispõem, além das emendas, dos convênios e dos financiamentos, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O orçamento municipal em execução tem apenas R$ 741 mil em recursos livres, que podem ser aplicados conforme a deliberação do chefe do Executivo. Portanto, os projetos de maior porte anunciados pela administração, como Superbus, desapropriações ao redor do aeroporto e Arco Leste, somente vão se tornar realidade com dinheiro de fora. Essa situação é confirmada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson. "A nossa capacidade de investimento é muito pequena, então a gente precisa realmente ir em busca de recursos. Do contrário, as coisas não andam."
O sistema tributário nacional concentra a arrecadação fiscal nas mãos da União, mas, com gastos públicos cada vez maiores, é cada vez menor a participação federal nos orçamentos municipais, encurtando a capacidade de investimentos nas cidades. Prova disso, em janeiro a FOLHA noticiou o encolhimento do dinheiro federal no caixa do município ao longo dos anos. De acordo com aquele levantamento, em 2007, 17,4% do que foi arrecadado na cidade pelo Tesouro Nacional retornou, enquanto que em 2013, o índice caiu para 8%.
Nesse cenário, considerando os mais de 5,5 mil municípios que buscam uma fatia do bolo, a articulação política é essencial para se destacar no meio da concorrência e conseguir o pouco dinheiro disponível em Brasília. "Em tudo é possível uma gestão política", confirmou Pelisson.
KIREEFF MINIMIZA EMENDAS
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), minimizou o reduzido valor reservado especificamente para cidade, em 2015, no Orçamento da União. De acordo com ele, a atração de recursos deve ir além das emendas parlamentares "ou dos alinhamentos partidários". Kireeff argumenta que a negociação deve ser institucional. "Essa dependência das emendas parlamentares é inversamente proporcional ao desenvolvimento econômico da cidade", comentou ele, ressaltando que Londrina deve priorizar a execução de projetos estruturantes.
Apenas em empréstimos, o município espera mais de R$ 250 milhões do governo federal. Se somados os recursos pleiteados junto ao governo estadual, o montante passa de R$ 330 milhões. Esse tipo de operação de crédito exige contrapartida do município, que geralmente fica em torno de 8%, no caso de Londrina.
Segundo Kireeff, "é claro que todo o dinheiro é bem-vindo, mas não podemos ficar recebendo recursos de emendas parlamentares para custeio, isso é um retrocesso".
Na semana passada o prefeito esteve no Ministério da Saúde em busca do aumento no repasse do SUS para o serviço regional de média e alta complexidade. Ele disse que os três deputados federais da cidade – Marcelo Belinati (PP), Alex Canziani (PTB) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) – participaram da reunião. "Os nossos parlamentares são essenciais para reforçar as demandas locais. Nós precisamos dessas forças políticas para conquistarmos financiamentos para grandes projetos na cidade, como a execução do Superbus e o aumento do repasse para avançarmos no atendimento de média e alta complexidade na saúde."
Segundo Kireeff, as políticas públicas da administração municipal devem estar alinhadas com a perspectiva federal traçada para os financiamentos. "Com todo o respeito, o tratamento para uma cidade da envergadura de Londrina deve ser diferente daquele das cidades menores."
Fonte: Folha Web.
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