Fachin cumprimenta o senador Alvaro Dias no início da sabatina, que
durou mais de 12 horas.
Jurista paranaense recebeu 20 dos 27 votos da comissão, mas data da decisão definitiva do Senado foi vitória da oposição
Após mais de 12 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta terça-feira (12) a indicação do paranaense Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado (20 votos favoráveis e 7 contra) foi uma vitória da base governista e do esforço de mobilização de autoridades e do meio jurídico do Paraná.
Mas a indicação definitiva de Fachin ao STF ainda depende da votação no plenário do Senado. E o rumo desta sessão está nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que marcou a votação final para a próxima terça-feira (19).
No plenário, Fachin terá de ter a maioria absoluta dos 81 senadores. Ou seja, no mínimo 41 votos. O principal poder de Renan é controlar o momento da votação, de acordo com a presença dos senadores. Quanto menos senadores, mais dificuldades para o paranaense atingir a quantidade suficiente de votos.
Inicialmente, a sessão em plenário estava prevista para esta quarta-feira (13). O adiamento foi uma vitória do PSDB. Três dos principais nomes da sigla – Aécio Neves (MG), José Serra (SP), e Tasso Jereissati (CE) – estão fora do país.
Em vários momentos da sabatina na CCJ, senadores da oposição, aliados ao “rebelde peemedebista” Ricardo Ferraço (ES), tentaram adiar a discussão. Ao ganhar tempo, haveria mais possibilidades para tentar desgastar a imagem de Fachin, principalmente por suas ligações com o PT.
“Nós não podemos fazer nenhum movimento que pareça que o Senado está querendo votar com quórum maior ou menor. Isso arranha a isenção que o presidente da Casa deve ter. Apesar do que tem procurado dizer, e estão dizendo muito, estamos agindo com isenção”, disse Renan.
O posicionamento, na visão de petistas, sinalizou que a tentativa de reaproximação da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Senado não surtiu efeito. Na segunda-feira (11), a presidente viajou junto com Renan para o velório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e tentou convencê-lo sobre a aprovação de Fachin.
O posicionamento do PMDB é a maior incógnita para a definição do futuro do paranaense. Dos oito membros do partido na CCJ, apenas Ferraço atuou claramente contra o paranaense. Foi ele quem levantou, há três semanas, a denúncia de que Fachin teria exercido ilegalmente a advocacia enquanto era procurador do estado do Paraná.
Os demais tiveram participação discreta – à exceção de Roberto Requião, que fez campanha a favor do professor. O PMDB tem a maior bancada do Senado, com 17 cadeiras. PSDB e PT estão em segundo lugar, com 13 cada um.
Duração recorde
A sabatina de Fachin foi a mais longa das últimas duas décadas. Mais de 20 senadores questionaram o jurista paranaense.
Fachin manteve-se calmo e citou várias vezes valores cristãos e de defesa da família. Não esquivou-se de temas polêmicos, como a legalização do aborto (disse que é contra), mas deixou aberta a interpretação constitucional sobre a redução da maioridade penal. Também afagou o Congresso ao se posicionar contrariamente ao ativismo judicial do STF.Fonte: Gazeta do povo.
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