PARANÁ Governo envia novo projeto de reforma da previdênciaLEGISLATIVO: Nova edição do “pacotaço” mantém itens polêmicos

Albari Rosa/Gazeta do Povo

Sciarra: “Fizemos da maneira mais democrática possível”.

O governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (6) à Assembleia Legislativa o projeto de reforma da previdência do funcionalismo público estadual afirmando que, dessa vez, a proposta foi “discutida exaustivamente”. O projeto prevê que o pagamento de 33 mil servidores com idade acima de 73 anos passará a ser realizado pelo Fundo Previdenciário da Paranaprevidência– uma espécie de “poupança” que vem sendo formada pelo estado desde o governo Jaime Lerner. Hoje, esses inativos são pagos com recursos do tesouro estadual.

LEGISLATIVO: Nova edição do “pacotaço” mantém itens polêmicos

A reforma irá economizar mensalmente R$ 125 milhões do caixa do governo. O projeto anterior, que previa a fusão do Fundo Previdenciário com o Fundo Financeiro, gerava uma economia mensal maior, de R$ 250 milhões.

Hoje, o estado gasta por mês cerca de R$ 300 milhões do tesouro com o pagamento de aposentados e pensionistas.

No entanto, o funcionalismo se rebelou contra a primeira versão da proposta, que na prática acabava com a “poupança” do estado em três anos. No início de fevereiro, o envio da proposta à Assembleia Legislativa levou a uma ocupação do plenário e causou uma greve de professores da rede pública que atrasou em um mês o início do ano letivo nas escolas.

Debates

A nova proposta foi debatida com os servidores, com o Ministério Público e com a Assembleia Legislativa, entre outras instituições. “Fizemos da maneira mais democrática possível. E ainda vamos fazer uma audiência pública nesta quarta-feira [8]”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD).

A audiência pública, com a participação do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ocorrerá na Assembleia Legislativa no início da tarde de quarta (8).

Compromisso

Para garantir que o pagamento dos inativos ocorrerá regularmente, o governo do estado também se comprometeu a investir mais R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário – o dinheiro provavelmente virá dos royalties pagos por Itaipu.

Pelo projeto, o dinheiro poderá ser pago no Fundo Previdenciário até 2021 – já no mandato do próximo governador. Segundo o governo, as medidas garantem que a “poupança” do estado, desse modo, vai durar 29 anos.

fonte: Gazeta do povo.