LOA 2016 recebe 1.437 emendas na Assembleia

Proposta do governo Beto Richa encaminhada ainda em setembro para a AL prevê um orçamento de R$ 54,5 bilhões para o próximo ano, 9% superior a este ano

 

"Vou conversar esta semana com o governo para ver quais alterações serão feitas e pedir que sejam feitas o mais rápido possível", diz o relator da LOA, deputado Elio Rusch (DEM) 

Curitiba - Um balanço divulgado ontem pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) aponta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, que estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, recebeu um total de 1.437 emendas, sendo 931 referentes a despesas e 89 que preveem modificações ao texto.
O número é 12% superior ao apresentado no final do ano passado (1.283 emendas). Já o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas da administração abrangendo programas de manutenção e expansão, no período entre 2016 a 2019, recebeu 167 emendas.
A proposta do governo encaminhada ainda em setembro para a AL prevê um orçamento de R$ 54,5 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 9% em relação ao orçamento deste ano (R$ 44 bilhões). Dentro desse montante o governo espera investir algo em torno de R$ 6,8 bilhões. Já no caso do PPA, a previsão é de um orçamento de R$ 210 milhões até 2019.
De acordo com Elio Rusch (DEM), relator da proposta orçamentária pelo quinto ano consecutivo, este número deve aumentar porque o Poder Executivo ainda pode apresentar emendas enquanto a LOA e o PPA ainda estão em tramitação na Comissão. É no mínimo curioso que o governo possa modificar a mensagem que ele mesmo encaminhou há pouco mais de um mês, entretanto o regimento interno da Casa prevê esta possibilidade antes da matéria ter a votação em Plenário iniciada.
"Vou conversar esta semana com o governo para ver quais alterações serão feitas e pedir que sejam feitas o mais rápido possível. A apresentação de emendas do Poder Executivo ao PPA já está confirmada. Mas acredito que, diante dos pedidos dos secretários, também sejam encaminhadas emendas à LOA 2016", destacou o parlamentar.
Conforme Rusch, ainda não é possível saber qual setor despertou mais interesse dos parlamentares porque as emendas seguem sendo analisadas pela equipe técnica da Comissão. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, a LOA e o PPA formam o orçamento público estadual. A previsão é de que a votação das propostas ocorra em dezembro.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento da Casa, Nereu Moura (PMDB) criticou a possibilidade do governo poder apresentar emendas tanto a LOA quanto ao PPA. Ele lembrou que ainda em março deste ano foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 2/2015 pela Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno da AL, que pretendia limitar o prazo para que o governo promovesse mudanças em relação à LOA.
Coincidência ou não, o relatório apresentado pela Comissão responsável por reformular o Regimento Interno da Casa, e que previa esta modificação no prazo para fazer mudanças na LOA e PPA, ainda não foi colocado para ser votado na Casa.
"No Congresso Nacional o governo não pode mais mexer no orçamento após ter enviado os números. Aqui, no ano passado, já ocorreu isso. O governador Beto Richa (PSDB propôs algumas alterações e, pelo que estamos sabendo, virá outra mensagem alterando o orçamento antes dele ser aprovado. É incrível a capacidade que este governo tem para fazer trapalhada", destacou.
A Comissão de Orçamento é integrada por sete membros: deputados Nereu Moura (PMDB), presidente; Francisco Bührer (PSDB), vice-presidente; Cristina Silvestri (PPS); Missionário Ricardo Arruda (PSC); Nelson Luersen (PDT); e Rasca Rodrigues (PV), além de Elio Rusch, relator. "Estamos avaliando as emendas uma a uma para ver aquelas que serão acolhidas e aquelas que serão rejeitadas. Nossa equipe está fazendo um trabalho criterioso para que o orçamento seja o mais realista possível", completou Nereu.Fonte: Gazeta do Povo.