Reprodução / Câmara de Pontal do Paraná
Sete ex-vereadores de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, devem devolver os R$ 795 mil que receberam nos anos de 2007 e 2008 por meio de diárias de viagem fraudadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) comprovou que os vereadores receberam esse dinheiro pela participação em cursos inexistentes ou cancelados, em finais de semana, feriados e dias em que, comprovadamente, participaram de sessão da Câmara Municipal.
Além da devolução do dinheiro – que deve ser atualizado com juros e correção monetária – o grupo deve pagar 12 multas, cujo valor total soma R$ 85 mil.
Foram responsabilizados pela devolução os vereadores Alexandre Guimarães Pereira, presidente da Câmara naquele biênio (que recebeu R$ 86 mil em diárias fraudadas); Márcio Luiz Gonçalves Kammers, primeiro-secretário (R$ 105 mil); Arlindo Serafim do Nascimento (R$ 19 mil); João de Souza Mota (R$ 19 mil); Odair Serafim do Nascimento (R$ 25 mil); Sebastião Ribeiro da Silva (R$ 14 mil) e Valdevino Simões Périco (R$ 45 mil).
Por serem os ordenadores das despesas ilegais, os então presidente e primeiro-secretário foram condenados a devolver também, de maneira solidária, os R$ 436 mil que supostamente teriam sido pagos a funcionários da Câmara para a participação em eventos.
A inspeção do TCE comprovou que, na verdade, o dinheiro foi repassado aos vereadores após o saque no banco. Ambos ainda devem devolver os R$ 44 mil desembolsados pela Câmara a pretexto de pagamento de taxa de inscrição nos cursos inexistentes ou cancelados.
A inspeção realizada pelo Tribunal, a partir de denúncia recebida por sua Corregedoria-Geral, apontou que no período de janeiro a maio de 2008, o pagamento de diárias de viagens, por meio de cheques, representou metade das despesas da Câmara de Pontal do Paraná.
A soma das diárias supostamente recebidas por alguns funcionários superava o valor dos salários. Em 2007, o gasto da Câmara com diárias aumentou 312% em relação ao ano anterior. Em 2008, o crescimento foi de 95% sobre 2007.
Os interessados podem recorrer da decisão.Fonte: Parana portal.
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