Pleno do TCE-PR aprova auxílio-moradia para conselheiros

Do G1

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou na sessão desta quinta-feira (19) o pagamento de auxílio-moradia para todos os conselheiros, auditores e procuradores vinculados ao órgão. O processo teve como relator o conselheiro Fernando Guimarães.

Assim, cada um dos beneficiários deve receber a mais, por mês, R$ 4.337,74. Apesar do caráter indenizatório, o auxílio poderá ser pago mesmo para os servidores que possuem residência fixa na cidade onde trabalha, e não será preciso prestar contas sobre a destinação deste dinheiro.

A estimativa é de que a medida custe R$ 1 milhão por ano – são 20 beneficiários. Além dos sete conselheiros, responsáveis por aprovar a proposta, também têm direito os dez procuradores do Ministério Público de Contas e três auditores do TCE-PR. Para obter o benefício, os servidores devem apresentar um requerimento.

Outros órgãos
A principal justificativa apresentada pelos conselheiros do TCE-PR para a aprovação do auxílio-moradia foi a equiparação de direito com outros tribunais de contas brasileiros, além de órgãos como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Atualmente, os cerca de 800 juízes e desembargadores do TJ-PR recebem R$ 4,4 mil por mês de auxílio moradia. O benefício também é pago mesmo para aqueles que já possuem residência na cidade onde trabalham, e não é preciso comprovar os gastos com residência ao tribunal. A Associação dos Magistrados do Paraná ainda requereu, recentemente, o pagamento retroativo a cinco anos.

Após a provação do pagamento de auxílio moradia em 2014, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) também decidiu pagar o benefício para promotores e procuradores. No caso do MP, o valor corresponde a 15% do salário.  De acordo com o órgão, 702 pessoas têm o direito de solicitar o benefício.

Um promotor recebe, conforme divulgado no Portal da Transparência do MP-PR, R$ 25.260,20 de remuneração mensal. Isso significa que o auxílio-moradia é de cerca de R$ 3,7 mil. Já para os procuradores, com salário de R$ 26.589,68, o benefício é de aproximadamente R$ 3,9 mil.