Governo avalia plano para cobrir rombo no Orçamento 2016

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa 

(Planejamento) - André Coelho/ Agência O Globo

BRASÍLIA — Técnicos da área econômica do governo e do Congresso estão buscando novas fontes de receita e fazendo um pente-fino nos gastos públicos, com o objetivo de encontrar saídas para reduzir o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. O trabalho é feito com preocupação, pois eles reconhecem que as alternativas mais duras dependem de aval político. Segundo aliados do Executivo, uma das propostas já levadas ao Planalto é a apropriação de parte dos recursos do chamado Sistema S (de serviços e formação para trabalhadores da indústria), bancado pelo setor privado. Para isso, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional. Há outras ideias em estudo, como endurecer o pagamento de auxílios estipulados por decisões judiciais e até mesmo reduzir ou atrasar o reajuste dos servidores.

No Sistema S, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) repassa recursos para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). Segundo estimativas, as contribuições para o setor variam entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. A proposta dos técnicos é reter pelo menos 30% do valor total, o que corresponde a uma quantia entre R$ 7,5 bilhões e R$ 9 bilhões. O princípio seria o mesmo adotado na nova DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em receitas carimbadas.

Para um grupo de parlamentares, a situação fiscal é tão ruim que a União deveria ficar com toda a verba do Sistema S. A proposta, segundo um aliado do governo, já foi colocada em pauta. Mas entidades da indústria impediram tentativas anteriores de mudança da legislação do setor.

O pente-fino nos pagamentos feitos por ordem judicial está sob análise na área econômica do governo. A avaliação é que a Previdência arca o auxílio-doença, por exemplo, sem fazer perícias regulares. De acordo com especialistas, é possível economizar até R$ 3,6 bilhões por ano com uma fiscalização mais rígida. Medidas de efeito a longo prazo, como novas regras para a concessão de benefícios, são estudadas.

— Até a legalização de jogos já foi abordada em reuniões — disse um parlamentar aliado do governo.

COMISSÃO: DEVOLVER PROPOSTA AO PLANALTO É ILEGAL

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara e do Senado divulgou nesta quinta-feira uma nota técnica na qual informou que, de acordo com a Constituição e a legislação de finanças públicas, não cabe ao Legislativo devolver para o Executivo a proposta referente a 2016. O texto é uma resposta técnica ao debate político que se iniciou após o governo ter enviado para o Congresso a peça orçamentária com déficit previsto de R$ 30,5 bilhões.

A nota, no entanto, deixa claro que é melhor o próprio governo apontar onde os cortes devem ser feitos para evitar que o “ônus politico” da questão recaia sobre o Legislativo. A CMO destaca ainda que a presidente Dilma Rousseff pode enviar mensagens com as modificações que desejar até a votação do parecer preliminar da comissão sobre o Orçamento.

“Resolvendo-se pela adoção de medidas que possam reduzir o déficit, seria apropriada a participação do Executivo, poder responsável pela condução e pela gestão das políticas públicas”, diz um trecho da nota.

A oposição pressionou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolver a peça orçamentária ao Executivo. No entanto, ele descartou rapidamente tal iniciativa.Fonte: O Globo