Governador Beto Richa aposta em mais um pacote para aumentar a
arrecadação do estado.
Aumento dos impostos estaduais em 2015 também beneficiou municípios, pelas transferências obrigatórias. Mudança proposta para o ICMS diminui repasses
O “pacote anticrise” do governo do Paraná, em trâmite na Assembleia Legislativa, pretende diminuir a bonança que beneficiou as cidades paranaenses 2015 e os demais poderes. O aumento de impostos aplicado pelo Executivo neste ano aumentou a arrecadação estadual e também os repasses aos municípios, pela vinculação determinada pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.
Entre janeiro e agosto de 2015, as receitas do Paraná aumentaram 15,1%. No mesmo período, as despesas ficaram “congeladas” – cresceram apenas 0,9%, dentro de um cenário de ajuste fiscal.
Mas o governo não conseguiu reduzir todas as despesas. As transferências constitucionais aos municípios, por exemplo, aumentaram 20,1% nos oito primeiros meses deste ano. O repasse que mais cresceu foi o do IPVA, seguido pelo ICMS, que são tributos estaduais. A transferência dos tributos federais (IPI, CIDE e royalties) cresceu menos, já que a crise econômica diminuiu a arrecadação da União.
Pela proposta encaminhada nesta terça-feira (15) à Assembleia, o governo diminuiu a alíquota do ICMS em dois pontos porcentuais, mas mantém a arrecadação dos mesmos valores para subsidiar o Fundo de Combate à Pobreza.
Veja os valores repassados aos municípios do Paraná neste ano:
Fonte: Gazeta do Povo.
| Repasse |
Valor jan-ago 2015
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Variação (%) em relação jan-ago 2014
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Parcela do ICMS
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R$ 3,97 bilhões
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14,1
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Parcela do IPVA
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R$ 1,35 bilhão
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43,9
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Parcela do IPI
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R$ 62,92 bilhões
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2,8
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Parcela dos ROYALTIES
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R$ 930,3 milhões
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-27,5
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Parcela da CIDE
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R$ 1,91 bilhão
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2,7
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TOTAL DISTRIBUIÇÃO A MUNICÍPIOS
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R$ 5,39 bilhões
|
20,1
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TOTAL DESPESAS CORRENTES
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R$ 18,9 bilhões
|
0,9
|
RECEITAS CORRENTES
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R$ 27,93 bilhões
|
15,1
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